Quase 300 mil angolanos sem bilhete de identidade

Um problema técnico está a deixar cerca de 200 mil pessoas sem o Bilhete de Identidade, desde Janeiro deste ano, problema que o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos garantiu na sexta feira estar resolvido.
Rui Mangueira, que falava em conferência de imprensa sobre a situação do sector que dirige, respondeu a uma questão que tem preocupado nos últimos meses a sociedade e levantado várias reclamações e especulações à volta do assunto.

O governante garantiu que a situação está normalizada e que o “Estado em circunstância alguma deixou de atribuir bilhetes de identidade”.
“Qualquer cidadão que tenha o seu recibo pode dirigir-se aos postos dos bilhetes de identidade e levará no máximo cinco dias para recolher o seu bilhete de identidade. Não estamos ainda a entregar o BI na hora, porque a questão tem a ver com o sistema que está neste momento com um conjunto de 200 mil cidadãos na base de dados. Ele deve ser descarregado e essa descarga obriga a criar certas prioridades, razão pela qual nós ainda estamos a levar cinco dias”, explicou.
Segundo Rui Mangueira, tão logo a situação se normalize os documentos serão entregues em uma hora, como acontecia até ao mês de Janeiro.

Angola conta com 91 postos de emissão de bilhete de identidade e registos civis e criminais.
Problema antigo
A existência de cidadãos sem registo civil é um problema que já vem da época colonial portuguesa, com a deslocação de pessoas para as plantações de café e algodão, situação agravada por décadas de conflito armado, avançou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, falando sobre o processo de universalização do registo civil gratuito, que decorre no país desde 2013.
Rui Mangueira disse que nos dois últimos anos foram registados mais de 2,6 milhões de cidadãos, por via de postos fixos e móveis, bem como nos últimos oito anos 7,3 milhões de cidadãos possuem já Bilhetes de Identidade.

De acordo com o ministro, um estudo realizado sobre a situação concluiu que o problema já data da década de 1960, quando em Angola foi criado o sistema de agricultura das grandes plantações de café de algodão.
“Muitos dos nossos cidadãos, que hoje já têm até bisnetos, foram deslocados dos seus pontos de origem e nunca foram registados, todo este trabalho que foi feito levou-nos a compreender que hoje existem um elevado número de cidadãos, acrescido o problema do conflito que nós tivemos e que levou também muitos deslocados, mais o aspecto relacionado com uma destruição completa dos arquivos existentes na maior parte dos municípios e comunas do nosso país”, referiu o ministro.
O governante adiantou que está em curso, um decreto presidencial que isenta os cidadãos, que pela primeira vez fazem o seu registo civil e tratam do Bilhete de Identidade, de pagarem emolumentos.
“O Presidente da República decidiu, para facilitar o acesso das pessoas, porque em determinadas zonas do nosso país os cidadãos não têm capacidade económica para pagar os emolumentos que estavam estabelecidos”, explicou.

Acrescentou que o trabalho iniciou em 2013, devendo o decreto expirar em Dezembro deste ano, pelo que está ser desenvolvido o trabalho para se atingir os resultados esperados.
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FONTE: NOVO JORNAL