OPOSIÇÃO ACUSA MPLA DE CONSOLIDAR O GRADUALISMO TERRITORIAL COM A AJUDA DO MAT

Os presidentes dos partidos políticos na Oposição reuniram-se ontem, em Luanda, para emitirem a sua posição sobre os pontos essenciais do Pacote Legislativo Autárquico, disponível à consulta pública

POR: Neusa Filipe

Os partidos políticos na oposição acusaram ontem, em Luanda, o MPLA, partido no poder, de assumir uma postura “manobrista e exclusivista”, ao partir para uma campanha que consideraram desenfreada a favor do princípio do gradualismo geográfico para as eleições autárquicas em Angola. A acusação foi feita durante uma declaração conjunta lida por Abel Chivukuvuku, presidente da CASA- CE, referindo que a postura tomada pelo MPLA através do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT), não serve para o esclarecimento sobre os conceitos de autarquias, “sua importância e vantagens”.

Estes conceitos, segundo consta num dos pontos da declaração, servem para o MPLA vincar a sua posição sobre o princípio do gradualismo geográfico nos moldes do seu “interesse e para a estratégia de manutenção da sua hegemonia política”. Os líderes políticos apontam uma violação na interpretação do artigo 242º da Constituição da República de Angola (CRA), e uma distorção velada das vantagens que as autarquias podem trazer para as comunidades e para o desenvolvimento de todo o país. As forças políticas atribuem essa atitude ao partido no poder e consideram uma forma de desencorajar as populações menos esclarecidas.

Debates

Relativamente aos debates sobre as autarquias, os líderes partidários advogam que os mesmos deviam cingir-se, exclusivamente, aos conceitos e à importância das autarquias locais. Estes conceitos prendem-se com a recolha de opiniões que enriqueçam as diversas propostas legislativas sobre o Pacote Autárquico e “não sobre incertezas quanto à sua implementação”.

O gradualismo

A declaração dos líderes partidários condena o gradualismo geográfico, o qual consideram “o cavalo de batalha do MPLA e do MAT”, para impedir os angolanos a ascenderem a uma real cidadania e desfrutarem do direito de participação nos destinos dos seus municípios, refere ainda o documento. Alegam, por outro lado, que o gradualismo não pode desvirtuar o que se estabelece na Constituição sobre o poder autárquico. Para eles, o gradualismo tem de ser o que está definido na Constituição. “A Constituição obriga que a institucionalização das autarquias locais se realize em todos os municípios, sem exclusão de nenhum deles, porquanto essa é também a maneira de evitar excessivas assimetrias municipais”, advogou Abel Chivukuvuku. O político sustentou ainda que a Constituição prevê um gradualismo funcional, ou seja, o alargamento gradual das atribuições das autarquias locais, nos termos do seu artigo 219º.

Processo eleitoral autárquico

Sobre este tema, a declaração dos partidos políticos na Oposição defende a necessidade de reformular a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), por forma a torná-la um órgão da administração eleitoral, “verdadeiramente independente”. Os líderes da oposição insistiram na realização de um novo registo eleitoral, alegando que existem irregularidades no actual Ficheiro Central de Cidadãos Eleitores(FICRE).

Financiamento e direito de antena

Relativamente a essas questões, os políticos defendem que o Estado deve financiar a implementação das autarquias. Frisaram que o Estado deve assegurar o tempo de antena durante a campanha eleitoral autárquica, e consideraram a proposta do MATRE atentatória à Constituição.